Juízes no Ceará divergem na investigação sobre dono de agência de turismo acusado de movimentar dinheiro de origem criminosa

Anulação de processo em vara especializada pode invalidar decisões sobre valerioduto, Banestado e ações penais contra Maluf

FREDERICO VASCONCELOS
DA REPORTAGEM LOCAL

Se o STF (Supremo Tribunal Federal) concluir que as varas especializadas para julgar crimes de lavagem de dinheiro, criadas em 2003, ferem a Constituição, o primeiro beneficiado será Roberto de Barros Leal Pinheiro, dono de uma agência de turismo no Ceará, recém-condenado a 35 anos de prisão e multa de R$ 23 milhões. Ele foi acusado de realizar operações para dar aparência lícita a dinheiro de origem criminosa.
A sentença -da qual Pinheiro recorrerá em liberdade- foi proferida pelo juiz Danilo Fontenelle, da 11ª Vara Federal do Ceará, especializada para julgar crimes de lavagem. "Essa é uma sentença que não se sustenta", afirma José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque, advogado de Pinheiro.
O processo poderá ser anulado desde a origem se o plenário do STF acompanhar os votos dados até agora pela ministra-relatora Carmen Lúcia e pelo ministro Ricardo Lewandowski no julgamento de um habeas corpus impetrado por Pinheiro em 2006. Os autos retornariam para o juiz Augustino Chaves, da 12ª Vara Federal do Ceará, que se considera "cuidadoso ao julgar crimes financeiros, sem recorrer a medidas de força", e que entende ser o juiz competente (ver texto nesta pág.).

Disputa interna
Por trás da questão constitucional levantada no STF, há uma forte disputa entre esses dois juízes federais do Ceará e o risco de retrocesso no combate ao crime organizado, como a Folha revelou na edição de 1º de abril: esse julgamento do Supremo poderá abrir um precedente para invalidar decisões judiciais nos processos do valerioduto, Banestado, Banco Santos e nas ações penais contra Paulo Maluf e Celso Pitta.
Fontenelle representou (ofereceu queixa) contra Chaves, alegando demora no envio do processo. A especialização da 11ª Vara ocorreu em junho de 2003; a denúncia foi recebida por Chaves em setembro daquele ano, mas os autos só chegaram a Fontenelle em fevereiro de 2005, "após um ano e quatro meses na 12ª Vara, sem interrogatório do réu".
Na sentença, Fontenelle cita que o Ministério Público Federal requisitara o seqüestro e a indisponibilidade de bens do réu, mas Chaves abriu prazo para que ele se manifestasse acerca do pedido. O investigado foi "contrário" à medida.
Pinheiro pediu ao Supremo que a ação penal retornasse ao titular da 12ª Vara, por violação ao princípio do juiz natural (escolhido por sorteio). Essa tese havia sido rejeitada pelo TRF da 5ª Região e pelo STJ.
"Qualquer pessoa que olhar o perfil dos dois juízes supõe, legitimamente, que aqui ele teria uma pena mais leve", admite o juiz Augustino Chaves. Ele diz que Fontenelle "é o juiz que mais tem sentenças reformadas, porque dá penas muito altas, extravagantes".
Segundo a denúncia, Pinheiro usava sua agência de viagens e uma empresa de factoring para captação ilegal de empréstimos. Entre 94 e 99, foram movimentados US$ 35,7 milhões.


Texto Anterior: Lula deve nomear ministro depois de viagem
Próximo Texto: Outro lado: Juiz diz que bloqueio era desnecessário
Índice